Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente que passa a valer para contratos de cartão de crédito. O HSBC está obrigado a retirar de seus contratos padrões a cláusula… Continuar lendo STJ proíbe compartilhamento de dados de cartão de crédito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, reiterou a decisão de primeira instância e negou recurso a uma mulher que mentiu sobre empréstimo financeiro. Além disso, manteve a pena por litigância de má-fé, uma vez que distorceu a verdade dos fatos na tentativa de não pagar… Continuar lendo TJ condena cliente que mentiu em juízo sobre dívida
A instituição bancária possui o dever de segurança em relação ao público em geral, o qual não pode ser afastado por fato doloso de terceiro (roubo e assalto), não sendo admitida a alegação de força maior ou caso fortuito, mercê da previsibilidade de ocorrência de tais eventos na atividade bancária. Com este entendimento o Tribunal… Continuar lendo Banco é condenado indenizar cliente vítima de assalto no seu estacionamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional. Ao analisar mais um recurso sobre o tema, os ministros deram parcial provimento ao pedido da operadora para afastar… Continuar lendo Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ante o bloqueio da conta corrente do autor, visando ao pagamento de dívida. A decisão foi unânime. O autor afirma que, diante de dívida contraída com o Banco… Continuar lendo Banco é condenado por reter totalidade de valores em conta corrente para quitação de dívida
Ele também acusou o defensor de má prestação de serviços O cliente de um advogado deverá indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais, por ter agredido o profissional em seu escritório. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma sentença da Comarca de Belo Horizonte. O cliente… Continuar lendo Cliente indeniza advogado por agressões e acusação de má prestação de serviços
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheques clonados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos. Para a magistrada, “as instituições financeiras, conforme entendimento… Continuar lendo Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro de vida a indenizar cliente por danos morais, causados por abusividade de cláusula contratual. O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil. Consta nos autos que o autor da ação contratou seguro de Invalidez… Continuar lendo Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente por cláusula abusiva
O Bradesco terá de pagar R$ 45 mil a Ancelmo Pedro Celestino a título de danos morais por ter negativado o nome dele indevidamente. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia. De acordo com o processo, ao tentar efetuar compra em comércio da capital, o cliente… Continuar lendo Banco negativou cliente por suposta dívida de R$ 2.120 e terá de pagar R$ 45 mil de indenização
