A MRV Engenharia e Participações S.A. terá que efetivar o ressarcimento, para uma cliente, da chamada ‘comissão de corretagem’, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN. A determinação do órgão destacou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.599.511/SP, cuja conclusão declarou a validade da cláusula contratual que transfere ao… Continuar lendo Comissão de corretagem deve ser devolvida pela construtora a cliente
Ao deferir liminar para garantir o acesso, magistrado considerou que exigência esvazia papel do advogado. O advogado devidamente constituído nos autos tem livre acesso aos documentos do impetrante, independentemente da presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT da 2ª região, ao deferir liminar em MS… Continuar lendo Não se pode exigir presença de cliente para advogado ter acesso a documentos
O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 500 mil a um bancário utilizado como escudo humano em assaltos à agência em que trabalhava. A determinação foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. De acordo com uma testemunha, o empregado sofreu cerca de quatro assaltos durante o contrato de… Continuar lendo Itaú é condenado a pagar R$ 500 mil a família de gerente utilizado como escudo humano em assaltos
Vítima teve R$ 55 mil roubados. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências. De acordo com os autos, uma funcionária da referida… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento
Se a Justiça autorizou a interceptação do telefone de um investigado e foi captada, assim, uma conversa dele com seu advogado, essa prova não é automaticamente nula. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para restabelecer o… Continuar lendo TJ-RN considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado
Responsáveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agências – local onde são legalmente obrigadas a manter sistema de segurança –, as instituições financeiras não respondem por atos de criminalidade contra clientes fora de seus estabelecimentos, pois cabe ao Estado o dever de garantir a proteção das pessoas nas áreas públicas. O entendimento foi… Continuar lendo STJ: Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência
Se não fizer isso, o advogado comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode… Continuar lendo Ao receber valor de ação, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamente
Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO. Uma consumidora que processou operadora de celular acabou condenada por litigância de má-fé. Ela alegou que não havia contratado o serviço relacionado à cobrança, mas a empresa demonstrou a contratação e ainda o uso de endereço falso. Decisão é do juiz… Continuar lendo Advogado e cliente responderão por má-fé contra empresa de telefonia
Decisão considera que condutas ilícitas tiveram o condão de causar danos de ordem moral ao autor. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes os pedidos formulados no Processo nº 0004724-94.2010.8.01.0001, por J.J.J. para condenar o advogado M.W.G. a pagar R$ 6 mil por danos morais, R$ 1.761 por danos… Continuar lendo Advogado é condenado por apropriação indevida de veículo e valores de cliente preso
