Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de táxi e um motorista associado a indenizarem por danos morais e materiais um cliente, que teve de pagar R$ 1.200,00 em uma corrida de táxi. Conforme descrito nos autos, em 12/08/2018, o autor acionou a empresa ré por telefone solicitando um táxi… Continuar lendo Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva
A juíza de Direito substituta Bruna de Abreu Färber, da 7ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu tutela provisória determinando que o Facebook, dono do WhatsApp, restabeleça dados de conta de usuário. O número da conta era utilizado para contatar os clientes. O autor narra nos autos que o aplicativo excluiu sua conta sem apresentar informações… Continuar lendo WhatsApp deve restabelecer conta de advogado excluída sem justificativa
O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu um habeas corpus para suspender a oitiva de um advogado baiano. O pedido foi feito pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) na última segunda-feira (11). A liminar foi deferida nesta terça-feira (12). O advogado… Continuar lendo TRF-1 suspende oitiva de advogado baiano como testemunha em ação contra cliente
O envio de cartão, sem a devida solicitação do consumidor, gera, por si só, o dever de indenizar. Assim entendeu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter a decisão de 1º Grau que condenou o banco Bradesco a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização por enviar cartão de crédito não solicitado pelo cliente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que negou obrigatoriedade de envio de faturas à residência de consumidor por parte de empresa Carrefour Comércio e indústria LTDA para pagamento de débito parcelado. Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por… Continuar lendo Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento
Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o advogado da autora ao pagamento de danos materiais e morais e, ainda, reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado entre as partes, uma vez que o réu não prestou os serviços de maneira correta. Na inicial, a… Continuar lendo Advogado deverá pagar danos materiais e morais a cliente
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em MS para declarar inutilizável a gravação do diálogo interceptado entre o advogado e seu cliente. O colegiado verificou que o teor dos áudios guarda relação com o exercício do direito de defesa e, por isso, está acobertada pela inviolabilidade profissional resguardada na CF e no Estatuto da Advocacia. A… Continuar lendo Conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados pela realização de acordo extrajudicial com a Brasil Telecom.… Continuar lendo STJ mantém condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada… Continuar lendo STJ: McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
