A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a retirada de diálogos entre advogado e cliente constantes de autos de uma ação penal em tramitação na Justiça goiana. As conversas extraídas em celular objeto de operação de busca e apreensão foram usadas como elementos de prova e investigação por parte da… Continuar lendo TJGO manda retirar de processo criminal diálogos de advogado com cliente
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes. O ministro destacou a ilegalidade da medida, pois, de acordo com a Constituição Federal, a advocacia “é indispensável… Continuar lendo STF suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes
A 20ª Câmara Cível do TJRS negou recurso da Crefisa e manteve antecipação de tutela provisória concedida em 1º grau, que proibiu a financeira de incluir o nome do cliente, autor da ação, nos órgãos de restrição ao crédito, enquanto perdurar a ação judicial, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. O… Continuar lendo Financeira não deve negativar cliente enquanto tramitar ação revisional de contrato
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do TJMS negou provimento ao recurso de apelação interposto por uma instituição financeira, inconformada com a sentença que a havia condenado, por culpa concorrente, ao pagamento de indenizações a cliente vítima de fraude dentro da própria agência. No dia 16 de abril de 2016, o apelado foi vítima do… Continuar lendo Justiça declara culpa concorrente de banco em caso de fraudes
A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a uma Apelação interposta por uma concessionária de veículos que atua na cidade de Manaus e confirmou sentença de 1.º grau condenando-a a indenizar em 20 mil reais, por danos morais, uma cliente cujo nome e assinatura fraudada foram utilizados por funcionário… Continuar lendo TJAM condena concessionária por utilizar nome de cliente para revender veículo a terceiros
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar danos morais a cliente que teve verba bloqueada, indevidamente, em sua conta bancária. O autor da ação disse que tentou fazer uma compra em seu cartão de débito, no dia 30/08/2019, e foi surpreendido com a recusa da transação. Segundo… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por retenção indevida de valores em conta
Por entender que a detenção não era necessária para as apurações, a 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta terça-feira (22/10), liminar que cassou prisão temporária de um advogado de Campo Grande que orientou um cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações”. O juiz… Continuar lendo TJ-MS cassa prisão temporária de advogado que orientou cliente a não delatar
Em Campo Grande, advogado que orienta o cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações” vai preso. Pelo menos foi assim com o advogado Alexandre Franzoloso. De acordo com a decisão que mandou prender Franzoloso, o advogado deixou de atuar como defensor técnico de um dos investigados no caso e “atuou… Continuar lendo Juiz manda prender advogado que orientou cliente a não delatar
Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado. O autor da ação declarou que foi assaltado, em maio deste ano, quando estava em viagem na cidade de São Paulo. Logo… Continuar lendo TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular
