Um consumidor foi punido por ter mobilizado a justiça contra uma empresa por um débito verdadeiro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Betim que, além de negar o pedido de indenização por danos morais, condenou o autor da ação a pagar multa de 5%… Continuar lendo Cliente paga multa de litigância de má-fé de por negar dívida existente
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, no dia 3/8, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para uma cliente que teve suas joias, dadas como garantia em contratos de mútuo com o banco, leiloadas sem prévia notificação, sob o argumento de que ela estava inadimplente com a instituição bancária.… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar indenização por joias de cliente que foram a leilão sem prévia notificação
Consumidor consegue restabelecer conta corrente que foi unilateralmente cancelada por instituição financeira. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. Na petição inicial, o autor alega que contratou os serviços bancários da instituição, que consistia na abertura e manutenção de conta corrente. O cliente… Continuar lendo Cliente consegue restabelecer conta após cancelamento unilateral pelo banco
Após ser acusada de se apropriar indevidamente de R$ 13 mil referentes a um alvará judicial de uma cliente, a advogada Andreina Barbosa Bernardes do Prado acabou condenada a restituir o valor acrescido de danos morais equivalente a R$ 18 mil à autora da ação. A sentença é da 1ª Vara Cível de Rio Verde… Continuar lendo Justiça manda advogada devolver dinheiro que se apropriou de cliente sob argumento de “abandono do processo”
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Saga Super Center Comércio de Veículos LTDA ao pagamento de danos morais a autora por não ter providenciado a transferência, no Detran/DF, do veículo permutado com a cliente. A autora conta que, em 08/05/2014, fez negócio de permuta de veículos com a Saga… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
Em transações comerciais, é comum que o comprador realize o pagamento de produtos por meio de depósito bancário. Porém, é preciso ter cuidado. Isso porque, esse procedimento para pagamento de produtos e serviços também é usado por fraudadores que aplicam o chamado golpe do envelope vazio. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma autoescola… Continuar lendo Banco é condenado a restituir mais de R$ 12 mil a cliente que foi vítima do golpe do envelope vazio
O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a indenizar uma consumidora por realizar cobrança de uma parcela em atraso de forma vexatória e abusiva. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora firmou, em junho de 2018, contrato de financiamento de veículo com o banco réu. A… Continuar lendo Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso
A advogada “não concordou com o procedimento”, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, falou que iria se submeter à revista BELÉM – A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro… Continuar lendo Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo, determinou liminarmente a suspensão da investigação criminal em relação ao advogado Victor Granado Alves, que se recusou… Continuar lendo Advogado não pode ser investigado por se negar a prestar depoimento sobre cliente
