A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro de vida a indenizar cliente por danos morais, causados por abusividade de cláusula contratual. O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil. Consta nos autos que o autor da ação contratou seguro de Invalidez… Continuar lendo Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente por cláusula abusiva
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público (MP) estadual. O profissional alegou… Continuar lendo STJ: é abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou abusiva a cláusula que prevê a possibilidade de atraso de 180 dias na entrega de imóveis comprados na planta e ampliou indenização por danos materiais devida a um consumidor. A “cláusula de tolerância”, como é denominada na decisão judicial, é normalmente inserida nos… Continuar lendo TJ de São Paulo julga abusiva cláusula contratual para atraso de obra
