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Mulher que teve seu número publicado em jornal e site de classificados ganha indenização

A autora teria recebido mensagens de homens em seu whatsapp questionando sobre seus supostos serviços sexuais. Uma mulher ingressou com uma ação indenizatória contra uma rede de rádio e televisão e uma empresa que presta serviços na internet, após alegar que seu número de celular foi divulgado nos classificados do site e do jornal com… Continuar lendo Mulher que teve seu número publicado em jornal e site de classificados ganha indenização

Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal

A desistência de três candidatas aprovadas em concurso público para o cargo de assistente técnico pedagógico converteu em direito líquido e certo a nomeação de duas candidatas que impetraram mandado de segurança contra ato do prefeito de um município do Alto Vale do Itajaí. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou… Continuar lendo Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal

Suspensa audiência para escolha de serventias por classificados em concurso do TJ-RR

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de audiência pública para a escolha de serventias pelos candidatos classificados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR). O pedido de liminar foi deferido no Mandado de Segurança (MS 33455), impetrado por um candidato contra decisão do… Continuar lendo Suspensa audiência para escolha de serventias por classificados em concurso do TJ-RR