Acusado de descaminho se diz proprietário de equipamentos eletrônicos e de informática que trouxe do Paraguai A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou restituição de bens apreendidos em incidente de ação penal destinada a apurar crime de descaminho. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e de informática em avião que fazia voo… Continuar lendo TRF3 nega restituição de bens apreendidos em voo clandestino
Um trabalhador que atuava como dealer croupier (pessoa que lidera a mesa de pôquer, distribuindo as cartas e coordenando as apostas) em um cassino clandestino de Goiânia teve negados os seus direitos trabalhistas, por atuar em atividade ilícita. A Primeira Turma do TRT de Goiás justificou que a atividade consistente em jogo de apostas é… Continuar lendo TRT-18 não reconhece direitos trabalhistas de dealer croupier de cassino clandestino em Goiânia
A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, obrigar o Município de Montenegro a regularizar loteamento clandestino estabelecido em área de preservação permanente. O julgamento ocorreu no dia 28/5. Caso A partir de 1990, a empresa Luft Empreendimentos Imobiliários Ltda. iniciou parcelamento do solo, para fins urbanos, do imóvel em questão. O loteamento, embora… Continuar lendo Município obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
Um empresário teve sua absolvição anulada pelos desembargadores do TRF por distribuir clandestinamente sinal de internet na região do Vale do Jatobá, na capital mineira. A 3.ª Turma foi unânime em aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e tornou sem efeito a sentença da primeira instância. A empresa é acusada de explorar o serviço… Continuar lendo Empresário acusado de distribuir sinal de internet clandestino tem absolvição anulada
