Um casal receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais de dois engenheiros civis responsáveis por uma construção vizinha à casa onde mora, no bairro Manacás, na capital mineira. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Belo… Continuar lendo Engenheiros civis são condenados por danos a imóvel vizinho
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que é competência da Justiça Federal julgar ação referente a contribuições previdenciárias de policiais civis do Distrito Federal (PCDF). O entendimento resulta da análise de agravo regimental interposto por integrantes da categoria à decisão monocrática da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em que a magistrada… Continuar lendo Compete à Justiça Federal julgar ação referente a contribuições previdenciárias de policiais civis do DF
