Para garantir a ampla e plena defesa, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para anular uma decisão de primeiro grau que havia destituído um advogado por não apresentar a defesa preliminar dentro do prazo, após seu cliente não ser citado pessoalmente para responder aos termos… Continuar lendo TJ-SP anula decisão que destituiu advogado após réu não ser citado pessoalmente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda. (Certel) a pagar R$ 20 mil a um operador de caixa, como indenização por danos morais. O motivo foi a indicação do ex-empregado, em boletim de ocorrência (BO), como suspeito de ter cometido furto na loja da Certel em… Continuar lendo Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou pedido indenizatório formulado pelo deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB) contra Durval Rodrigues Barbosa e Alcyr Duarte Collaço Filho. O deputado foi citado em diálogo travado entre os dois, no qual o apontaram como envolvido no esquema de corrupção conhecido… Continuar lendo Deputado citado em gravação da Caixa de Pandora não consegue indenização
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia que condenou a S/A Correio Braziliense e o jornalista Vinícius Jorge Carneiro Sassine a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a Célio… Continuar lendo Jornal terá de pagar R$ 20 mil a homem citado em matéria sobre grupo de extermínio
O Banco Itaú S/A deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o metalúrgico A.A.S. A decisão, proferida é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra o metalúrgico por causa da alienação… Continuar lendo Metalúrgico citado indevidamente em ação de busca e apreensão será indenizado em R$ 8 mil
