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Cipeira perde estabilidade com fim do contrato entre tomadora e prestadora

A estabilidade garantida aos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) não é uma vantagem pessoal do empregado, mas uma garantia para o livre exercício das atividades inerentes à comissão. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da… Continuar lendo Cipeira perde estabilidade com fim do contrato entre tomadora e prestadora

Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex- coordenadora administrativa para Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda e Brink’s que alegava que, para forçar um pedido de demissão depois de engravidar e voltar da licença maternidade, sofreu ações discriminatórias e assédio moral. Por ser membro da… Continuar lendo Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral

Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade

A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à estabilidade provisória. Com base nesse entendimento, foi considerada legal a demissão sem justa causa de uma bancária pelo Banco Bradesco. A trabalhadora buscou a Justiça… Continuar lendo Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade