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Tag: cinco

Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

Muitos acreditam que, após cinco anos, a aposentadoria por invalidez se converte em definitiva. Desse modo, é comum a realização de rescisão contratual ao final desse período, dando o empregador por encerrada a relação de emprego. Mas esse procedimento não é correto. É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho. Se… Continuar lendo Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS

Uma embaladora da Bombril conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito a receber cinco anos de salários correspondentes ao período em que já havia recebido alta previdenciária, mas sem retornar ao trabalho. A decisão é do juiz substituto Geraldo Magela Melo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Para o… Continuar lendo Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS

Empresa deve manter serviços de refeições a hospitais do DF por mais cinco dias

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que a empresa Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda mantenha o serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a hospitais do Distrito Federal, referente ao contrato 096/2014 firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF.… Continuar lendo Empresa deve manter serviços de refeições a hospitais do DF por mais cinco dias

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia. “A exigência de uma extensa jornada de… Continuar lendo Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o corretor declarou não ter condições de arcar com as despesas do processo, a Turma suspendeu a exigibilidade do… Continuar lendo Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em cinco ações na comarca de São Lourenço

O Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI) em mais uma atuação para agilizar a prestação jurisdicional e contribuir para o cumprimento das Metas do CNJ (Meta 2 e julgamento das Ações de Improbidade Administrativa) sentenciou cinco processos de Improbidade Administrativa da Comarca de São Lourenço que tramitavam há vários anos envolvendo o… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em cinco ações na comarca de São Lourenço

STJD diminui multa e reduz pena do Santa Cruz de cinco para três jogos sem torcida

Saiu barato para o Santa Cruz. Abriu precedentes. Deixou no ar um sentimento de impunidade. O castigo imposto ao clube coral pela 4ª Comissão Disciplinar devido à morte do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva (atingido por uma bacia sanitária em 2 de maio, no Arruda) havia sido de cinco jogos. Foi revista, ontem, em… Continuar lendo STJD diminui multa e reduz pena do Santa Cruz de cinco para três jogos sem torcida

Prazo para propositura de cobrança de demurrage prevista em contrato é de cinco anos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner (demurrage), quando decorrente de disposição contratual, é de cinco anos. Se a tarifa não foi prevista contratualmente, o prazo é de dez anos. A taxa de… Continuar lendo Prazo para propositura de cobrança de demurrage prevista em contrato é de cinco anos

Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos

A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização até cinco anos depois do fato. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).… Continuar lendo Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos

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