Nem os pais, tampouco os avós. Uma criança de cinco anos vai ficar aos cuidados da irmã mais velha. A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara Civil do TJ, ao analisar os autos e identificar que a menina, abandonada pelos pais, sofria maus-tratos na casa dos avós. Por esse motivo, a câmara manteve a sentença… Continuar lendo Nem pais tampouco avós: menina de cinco anos ficará sob guarda da irmã mais velha
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais em favor de estudante que levou mais de cinco anos após a formatura para finalmente obter seu diploma de graduação. Ela colou grau em 1999, mas só foi receber o… Continuar lendo Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França impôs à Celg Distribuição S.A. (Celg D) a obrigação de apresentar as segundas vias das faturas das 247 cidades do Estado de Goiás, dos últimos cinco anos. O pedido foi ajuizado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) a fim de recolher subsídios para auditar as contas de… Continuar lendo Celg deverá apresentar faturas de todos os municípios goianos nos últimos cinco anos
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$100 em caso de descumprimento. Foi permitida a permanência de dois… Continuar lendo Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento
34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível Central da Capital, que obriga um morador de condomínio a reduzir o número de cães que vivem em seu apartamento, sob pena de multa diária de R$100 em caso de descumprimento. Foi permitida a permanência de dois animais,… Continuar lendo Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002. Com esse entendimento,… Continuar lendo Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de direito privado vinham aplicando o prazo trienal, previsto no… Continuar lendo Para STJ, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A, em Porto Alegre (RS), contra condenação ao pagamento a um grupo de empregados horistas de diferenças sobre o descanso semanal remunerado dos meses com cinco semanas. Os trabalhadores alegaram que até outubro de… Continuar lendo Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Uma operadora de telemarketing que tinha o limite de cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu do recurso da trabalhadora, o controle e fiscalização da utilização dos toaletes não podem ser vistos como medida razoável por… Continuar lendo Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
