O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão que determinou o afastamento de Sidney Pires Salomé, por 180 dias, do exercício do cargo de prefeito da cidade de Araputanga (MT). Ele responde a ação civil pública perante a Justiça mato-grossense pela suposta prática de atos de improbidade administrativa consistentes em fraude… Continuar lendo Mantida decisão que afastou do cargo prefeito de cidade mato-grossense
Decisão da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível de Guarulhos concedeu liminar em ação civil pública para determinar que a Fazenda Estadual se abstenha de realizar a reorganização escolar na cidade. A ação foi proposta pelo Ministério Público O juiz Iberê de Castro Dias apontou em sua decisão alguns aspectos negativos relacionados… Continuar lendo TJSP concede liminar contra reorganização escolar na cidade
A BRF – Brasil Foods S.A. não terá de pagar o tempo gasto no percurso de casa para o trabalho (horas in itinere) de um operador de produção de Santa Helena (GO). Ele gastava uma hora no percurso de 60 km entre a sua cidade e a empresa, localizada em Rio Verde, em transporte fornecido… Continuar lendo Empregado da BRF não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade
Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria fechar o estabelecimento, transferiu a empregada para Nanuque, ou Carlos Chagas-MG, localizadas, aproximadamente, a 400 km de sua casa, de forma que ela gastaria cerca de sete horas de ônibus para chegar ao trabalho. Essa… Continuar lendo Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33380, impetrado pelo ex-prefeito de Nova Laranjeiras (PR) Eugênio Milton Bittencourt e pela ex-secretária de Saúde do município Giorgia Regina Luchese, na qual pediam a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou… Continuar lendo Negada liminar a ex-prefeito de cidade paranaense multado pelo TCU por irregularidades
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que os consumidores de água do município de Areia devem continuar a pagar as respectivas faturas da CAGEPA, tomando como paradigma a medição mínima, até que a companhia forneça o serviço de forma adequada à população. Por sua vez, a Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba)… Continuar lendo TJPB reforma parcialmente decisão que desobrigou o pagamento da tarifa de água na cidade de Areia
O trabalhador reconheceu que, quando foi contratado e trabalhou para o frigorífico reclamado, residia em Santa Luzia. Mesmo assim, ajuizou sua reclamação trabalhista na cidade de Montes Claros, atual domicílio. Com base no artigo 651 da CLT, que prevê que o empregado deve apresentar reclamatória no Juízo da localidade onde presta ou prestou serviços, a… Continuar lendo TRT-3 rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou a remoção de uma engenheira agrônoma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotada na cidade de Marabá (MA), para a Superintendência do órgão em São Luís (MA), para acompanhar cônjuge, aprovado em concurso público para professor assistente da… Continuar lendo Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge lotado em outra cidade
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10.219,00 por negar autorização de exames e parto para cliente que mudou de Natal para Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, após a mudança, a empresa negou os procedimentos porque o prazo de… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar exames e parto para cliente que mudou de cidade
