Nos termos do voto do relator e por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por R.A.R. de S. contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Conta o autor que foi preso, em virtude da ação n° 045.08.002415-1, por não pagar pensão alimentícia, permanecendo detido por dois meses.… Continuar lendo Estado condenado a indenizar cidadão preso indevidamente
O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, condenou a Coletivos São Lucas Ltda. a pagar ao estudante R.H.B. indenização por danos morais e materiais calculados em R$ 10.481,48. Em 2007, R. foi atingido pela porta de um ônibus, sofrendo lesões e ficando afastado do trabalho. Na ação ajuizada , o… Continuar lendo Empresa indeniza cidadão atingido por porta de ônibus
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que permitiu que um cidadão condenado em ação civil pública com perda dos direitos políticos conseguisse tirar o passaporte. O autor do caso procurou a Polícia Federal para obter o passaporte, porém o órgão avaliou que… Continuar lendo Cidadão com direitos políticos suspensos pode obter passaporte
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que negou pedido de danos morais formulado por um homem atingido por tiro durante revista policial. A decisão, unânime, reconheceu culpa exclusiva da vítima, que teria resistido à abordagem policial, quando opôs-se a colocar as mãos na viatura e ainda tentou… Continuar lendo Negado dano moral a cidadão ferido em revista ao tentar tirar arma de PM
O município de Blumenau terá que indenizar um cidadão em R$ 10 mil por danos morais. Em 13 de julho de 2007, ao caminhar à noite, ele caiu em um bueiro aberto e sem sinalização na rua, o que resultou em fratura de sua perna esquerda e impossibilidade de trabalhar por vários meses, até a… Continuar lendo Cidadão com perna fraturada ao cair em bueiro aberto receberá indenização
O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente pedido para condenar o ente estatal no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. F. A. A. E. ingressou com ação de indenização por danos morais na qual narrou que policiais militares, sem mandado judicial, invadiram… Continuar lendo Policiais agridem cidadão e Estado é condenado a indenizá-lo
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar um cidadão que teve o nome inscrito indevidamente na dívida ativa, em razão de dívida de honorários advocatícios. A decisão foi unânime. Em sua defesa, o DF afirma que a dívida ativa não é… Continuar lendo DF terá que indenizar cidadão por inscrevê-lo indevidamente na dívida ativa
A juíza de Direito Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente a reclamação de um cidadão que pleiteava na Justiça indenização por danos morais contra um vizinho que estacionava o seu veículo de maneira que impedia a entrada do carro do morador em… Continuar lendo Juíza do AM determina que cidadão estacione seu veículo distante da garagem do vizinho
A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recursos interpostos reciprocamente por uma emissora de TV e por um pedreiro, contra sentença prolatada em primeiro grau que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelo segundo, relativo a reportagem apresentada pela emissora noticiando a… Continuar lendo Matéria de TV noticia pratica de saque de mercadorias por cidadão inocente
