O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou a desconstituição definitiva de uma dívida decorrente do contrato de crédito, e, em consequência, a exclusão definitiva do nome de um cidadão dos cadastros de restrição ao crédito, inscrição feita pela Vivo S/A, que deve pagar, à título de indenização por… Continuar lendo Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida
Ofende a Constituição a exigência de prévio requerimento administrativo nas ações de exibição de documento. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância que, ao analisar ação movida por um cliente contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para ter acesso aos extratos de sua conta poupança relativos… Continuar lendo Cidadão pode provocar o Judiciário independentemente de esgotamento da via administrativa
Um cidadão será indenizado no valor de R$ 10 mil, à título de danos morais, por ter sofrido um acidente em via pública, na noite do dia 25 de julho de 2011, o que lhe causou fratura na perna. A quantia será paga solidariamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte… Continuar lendo Cidadão cai em buraco, quebra a perna e será indenizado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou órgão de comunicação ao pagamento de indenização em favor de um homem que teve sua morte anunciada de forma equivocada. Ele receberá R$ 10 mil após ter sua fotografia estampada para ilustrar a notícia de um acidente aéreo com registro de mortes. Embora… Continuar lendo Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que impôs a um cidadão, flagrado pela Polícia Militar mantendo pássaros silvestres em cativeiro, a prestação de serviços ambientais, durante 90 dias, em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais… Continuar lendo Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
O juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, determinou a exclusão do nome de um cidadão do cadastro restritivo mantido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), referente a um débito que ele não reconhece, promovido pelo Banco Bradesco Cartões S/A. O cidadão alegou que encontra-se indevidamente inscrito no SPC, órgão de… Continuar lendo Banco deve retirar nome de cidadão do SPC
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) a pagarem a um cidadão o valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano material… Continuar lendo Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran
Sentença do juiz Márcio Silva Maia condena o Estado do Rio Grande do Norte a pagar valores atrasados referentes à Gratificação de Representação de Gabinete devidos a servidor público lotado na Central do Cidadão de Apodi. A quantia a ser quitada soma R$ 4.500, acrescida de correção monetária, referente ao período de janeiro a outubro… Continuar lendo Estado deve pagar atrasados a servidor da Central do Cidadão de Apodi
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois menores, por danos morais e materiais, ante a morte de seu genitor, atribuída a policiais militares do DF. Da decisão, cabe recurso. De acordo com os autos, o pai dos menores – Gilmar Vareto Damásio – faleceu em 07/03/2008 em… Continuar lendo DF é condenado a indenizar filhos de cidadão morto por PMs
