A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Ipojuca em indenizar um cidadão que ficou ferido e com uma cicatriz na face devido à queda de uma placa publicitária da cidade. O órgão colegiado negou provimento aos embargos de declaração do autor… Continuar lendo Queda de placa publicitária gera dano moral a cidadão atingido
Foi com estranheza e preocupação que a advocacia baiana leu a entrevista do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Julio Travessa, publicada na imprensa nesta sexta-feira (24), que reitera uma visão desfocada da realidade da atuação institucional da OAB-BA. A visão apresentada pelo presidente da AMAB lamentavelmente coloca o magistrado numa posição… Continuar lendo Poder Judiciário deve priorizar o cidadão
Um cidadão conseguiu que a Justiça declarasse inexistente uma dívida no valor de R$ 865,17, cobrada dele por um estabelecimento bancário e que culminou na inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Com isso, a instituição financeira tem o prazo de cinco dias para dar baixa da inscrição, sob pena de multa de… Continuar lendo Cidadão será indenizado por ter nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito por dívida inexistente
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de indenização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. A ação indenizatória foi proposta… Continuar lendo Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. As empresas… Continuar lendo Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de indenização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. A ação indenizatória… Continuar lendo Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade, pois quem comete o crime de abuso de autoridade é o juiz, o promotor de justiça, o delegado ou qualquer outro agente público contra o cidadão. Diante dessa constatação não se mostra compreensível que as “autoridades” sejam contra o anteprojeto… Continuar lendo “A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade”
O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direitos e esclarecimentos pessoais, como estabelece o artigo 5º, XXXIV, b, da Constituição. Com base nesse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional… Continuar lendo Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito
A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de indenização moral feito por um homem que, em setembro de 2009, teria evacuado seu domicílio por causa de incêndio ocorrido em depósito de fertilizantes em São Francisco do Sul. O cerne da questão foi a falta de comprovante de residência nos autos. Em seu lugar, o… Continuar lendo Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul
