A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento parcial a recurso de uma cidadã para condenar o Distrito Federal ao pagamento de R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, ante fraturas sofrida em queda em calçada pública. A decisão foi unânime. Conta a autora que, no dia 22/02/2013, ao transitar pela calçada… Continuar lendo Queda em calçada pública obriga DF a indenizar cidadã
Uma servidora pública do norte do Estado será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma equivocada, por “dívida” de R$ 339. A mulher afirmou que pagara integralmente dois empréstimos tomados da instituição financeira, que, sem avisá-la, abriu uma conta-corrente em seu nome, nunca movimentada. Dela,… Continuar lendo Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão liminar que garantiu a uma mulher o direito de realizar exame de ressonância magnética não coberto pela municipalidade, sem que tenha de pagar por ele. De acordo com os autos, a autora, em procedimento laboratorial de rotina, recebeu diagnóstico de problemas nas glândulas mamárias e… Continuar lendo TJSC viabiliza a cidadã humilde exame para diagnosticar câncer de mama
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou a suspensão da inscrição do nome da uma cidadã dos cadastros de restrição ao crédito, relativamente a dívida cobrada pelo HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, devendo, para tanto, serem expedidos os ofícios necessários (SPC, SERASA, entre outros). A autora informou… Continuar lendo Banco deve suspender negativação indevida de cidadã
