O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, de Valparaíso de Goiás, condenou a Prefeitura local a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$ 28.554,70 por danos materiais a um casal em razão do alagamento de sua residência, ocorrido em 22 de setembro de 2022, decorrente de uma enchente. Na petição, o casal… Continuar lendo Prefeitura é condenada a indenizar moradores por danos morais e materiais causados por alagamento
Moradores do Minha Casa Minha Vida danificados pela chuva devem ser indenizados O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal em ressarcir moradores de dois imóveis do Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi, na cidade de Maringá (PR), que foram adquiridos com financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida junto… Continuar lendo Moradores do Minha Casa Minha Vida danificados pela chuva devem ser indenizados
A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Taxista que teve perda total do veículo após ser vítima de forte chuva deve ser indenizado em R$ 5 mil por seguradora. O autor da ação também deve receber o pagamento de R$ 11.551,54 referente à diferença não recebida de indenização do seguro, e de… Continuar lendo Seguradora deve indenizar taxista que perdeu veículo após ser vítima de forte chuva
Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obrigação de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto do estabelecimento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma consumidora e determinou que o… Continuar lendo Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é obrigado a tolerar a enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso… Continuar lendo Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
O casal Olair Bonifácio Guimarães e Josely Thomaz Guimarães viu sua casa ser destruída pela forte chuva ocorrida na capital goiana em outubro de 2013. A inundação causou prejuízos de ordem diversa e eles ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em 70 mil, por danos morais, solidariamente, pelo Município de Goiânia e por… Continuar lendo Prefeitura terá de indenizar casal que teve casa destruída pela chuva
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou uma construtora de Itapema a promover obras de recuperação em apartamento de cobertura, que apresentou rachaduras e infiltrações de água da chuva. A empresa argumentou que os problemas surgiram mais de 10 anos após a entrega do imóvel, e são decorrentes do mau… Continuar lendo Construtora promoverá reforma em cobertura com infiltração de água da chuva
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itapema e determinou que uma empresa de ônibus pague R$ 10 mil a uma passageira, a título de indenização por danos morais. Servidora pública, ela utilizava diariamente aquele meio de transporte. Em outubro de 2004, ao apresentar o bilhete ao cobrador,… Continuar lendo Mulher enxotada de ônibus em dia de chuva receberá indenização de R$ 10 mil
