Dano irrelevante não deve causar a onerosa intervenção estatal, ainda que o acusado seja reincidente. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 20 de abril. O caso concreto envolve um homem que teria tentado furtar quatro caixas de chocolate. O valor do dano causado foi de R$… Continuar lendo Ministro Ribeiro Dantas aplica insignificância e absolve acusado de furtar chocolate
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