Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (29), a Extradição (EXT) 1254, pela qual o governo da Romênia, com base no Tratado de Extradição firmado com o Brasil em 2003, pediu a entrega do cidadão romeno Walter Killian. Ele foi condenado pelo Tribunal da Arad, naquele país, inicialmente… Continuar lendo Deferida a extradição de romeno condenado por fraude na emissão de cheques sem fundos
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) não deve ser indenizado por danos morais por extravio de talonário de cheques. O processo teve início na Justiça Federal de Minas Gerais quando foi julgado improcedente o pedido de um cliente que afirmou ter tido… Continuar lendo Falta de provas exime Caixa Econômica de indenizar cliente que alega extravio de cheques na própria agência
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Bradesco pague R$ 124,8 mil de indenização para motorista vítima de fraude. A decisão, proferida nessa segunda-feira (24/02), teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, o motorista ficou 22 dias presos sob acusação… Continuar lendo Motorista preso sob falsa acusação de emitir 65 cheques sem fundos será indenizado pelo Bradesco
O Banco ABN AMRO Real S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para fisioterapeuta que teve cheques extraviados. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em agosto de 2004, a cliente tomou conhecimento, junto à agência bancária, que 66 cheques dela foram… Continuar lendo Fisioterapeuta que teve cheques extraviados deve ser indenizada em R$ 5 mil
A empresa piauiense Máquinas e Veículos Ltda. (Dipivel-Mavel) deve pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 15 mil, ao comerciante Z.F.S., que teve cheques adulterados. A decisão, proferida nesta terça-feira (19/11), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o comerciante, proprietário de caminhões, mandava consertar… Continuar lendo Cliente que teve cheques adulterados deve receber indenização de R$ 15 mil
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, ao julgarem um Recurso Cível interposto por uma consumidora contra os bancos do Brasil e o Santander, à unanimidade, elevaram o valor a ser pago pelas instituições financeiras à título de indenização por danos morais para R$ 5 mil, e mantiveram a sentença… Continuar lendo Devolução indevida de cheques por bancos gera danos morais
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença que concendeu indenização a homem que teve seus cheques devolvidos. O valor foi reduzido de R$ 20 mil para R$ 10 mil, a ser pago pelo Banco Itaú S/A. De acordo com o relator do… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por cheques devolvidos
Um empregado da Souza Cruz S. A., demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu reverter a modalidade da dispensa para demissão imotivada. A empresa havia recorrido, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida, assim,… Continuar lendo Empregado demitido por receber cheques em conta pessoal reverte dispensa motivada
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª Vara Criminal da Barra Funda, condenou acusado de alugar imóvel e emitir cheques sem fundos para pagar a dívida. Consta da denúncia que o réu F.O.S. celebrou contrato verbal de locação com a vítima no valor de R$ 2,5 mil mensais. Após ocupar o imóvel,… Continuar lendo Locatário emite cheques sem fundos para pagar aluguel e é condenado por estelionato
