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Tag: cheques

Banco indenizará empresa que recebeu cheques fraudados de conta aberta em agência postal

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consultório odontológico que recebeu cheques fraudados de conta aberta em banco postal (Correios) com documentos falsos. A Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu pela falha na prestação de serviço e que a responsabilidade da instituição financeira decorre… Continuar lendo Banco indenizará empresa que recebeu cheques fraudados de conta aberta em agência postal

Presidente de Câmara e tesoureiro são condenados por emitirem cheques sem fundos

Presidente de Câmara e tesoureiro são condenados por emitir cheques sem fundos O presidente e do tesoureiro da Câmara Municipal de Cícero Dantas no período de 2005 a 2008, foram condenados pela emissão de cheques da Casa Legislativa sem a devida provisão de fundos. O Ministério Público do Estado da Bahia imputou como atos de… Continuar lendo Presidente de Câmara e tesoureiro são condenados por emitirem cheques sem fundos

Empresa que endossou cheques é condenada a pagar credora junto com os emitentes

Uma empresa de engenharia que endossou cheques que foram devolvidos foi condenada a pagar, de forma solidária com o emitente dos títulos, mais de R$ 392 mil à uma credora. A empresa ainda foi condenada por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos ao negar o endosso dos cheques. Laudo pericial grafotécnico… Continuar lendo Empresa que endossou cheques é condenada a pagar credora junto com os emitentes

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa por emitir cheques sem fundos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN atendeu, em parte, ao recurso movido pela defesa de Francisco Granjeiro Diniz, ex- prefeito de Equador, condenado em primeira instância pela prática de ato improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92. Granjeiro foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa por emitir cheques sem fundos

Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o comprador de uma lancha e o Banco Itaú a pagarem indenização por danos morais ao vendedor, autor da ação, uma vez que alguns cheques entregues na compra da embarcação foram devolvidos ou sustados. Conforme consta nos autos, o réu entregou ao autor cinco… Continuar lendo Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador

TRF2 determina a Caixa indenizar cliente por empréstimos e cheques sem fundos fraudados por terceiro

Pessoa utilizou irregularmente dados de morador de Araraquara/SP e contraiu créditos de R$ 60 mil junto ao banco A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação à Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um morador de Araraquara/SP por… Continuar lendo TRF2 determina a Caixa indenizar cliente por empréstimos e cheques sem fundos fraudados por terceiro

Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida

Em decisão de processo da 2ª Vara Cível de Campo Grande, a juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva declarou inexigíveis cheques cobrados por hospital para tratamento de paciente que se encontrava em estado grave e com a vida em risco. Os autores, esposo e filha da paciente, levaram-na para se consultar em hospital da Capital… Continuar lendo Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida

Bancos não podem questionar ordem de cliente para sustar cheques

Bancos não podem questionar a ordem de cliente para sustar o pagamento de cheques. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial à apelação de um correntista do Banco do Brasil que acabou inscrito em cadastro de inadimplentes, depois de ter dois… Continuar lendo Bancos não podem questionar ordem de cliente para sustar cheques

CEF deve indenizar cliente por compensação indevida de cheques no período de 2005 a 2009

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de indenização, a título de dano moral, feito por cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) em virtude de suposta compensação indevida de cheques, emitidos no período de 2005 a 2009. Em primeira instância, o pedido havia sido julgado parcialmente procedente para condenar a instituição financeira… Continuar lendo CEF deve indenizar cliente por compensação indevida de cheques no período de 2005 a 2009

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