O Banco do Brasil S/A deverá pagar a um cliente uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do juiz Marcelo Pinto Varella, em processo que tramita na 10ª Vara Cível de Natal. O autor ingressou com uma ação na Justiça contra a entidade financeira por ter tido cheques nos valores… Continuar lendo Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente
O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, é o quanto basta para afastar a aplicação da penalidade prevista no artigo 477 da CLT. O fato de o valor ser disponibilizado somente depois do prazo, em razão do período de compensação do cheque, não é… Continuar lendo Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT
Banco não pode deixar de fornecer talões de cheque para devedora que já tenha quitado seus débitos com a instituição financeira e tenha sido mantida como cliente. Esse foi o entendimento da 4ª turma do STJ em recurso do BB contra uma cliente. A turma seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, ministro… Continuar lendo STJ: Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
O valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro. A regra é uma consequência de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decisão considera que cobrar preços diferenciados na… Continuar lendo STJ: Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, um cliente que teve cheque devolvido pela instituição financeira. Na decisão, a Corte entendeu que houve falha da CEF na prestação do serviço bancário de modo que deve ser reconhecida… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar cliente por devolução indevida de cheque
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a cláusula “não à ordem”, hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta… Continuar lendo Cheque endossado não exige notificação de devedor
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, no momento de sua emissão e entrega ao credor já pode, de imediato, ser descontado no Banco. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, no momento de sua emissão e entrega ao credor já pode, de imediato, ser descontado no… Continuar lendo Qual a consequência do depósito antecipado de cheque pré-datado?
O Banco do Brasil S/A terá que indenizar correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso. Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso ao banco e mantiveram a indenização de R$ 3 mil ao cliente. O Caso O autor disse ter seu limite de crédito da… Continuar lendo Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso
Sentença proferida pelo juiz Fábio Possik Salamene, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 7.880,00 de danos morais a ex-cliente que, após o encerramento de sua conta no banco teve um cheque compensado e devolvido, por insuficiência de fundos. Pela suposta dívida, a autora teve seu nome… Continuar lendo Banco deve indenizar ex-cliente por compensação de cheque fraudado
