A juíza de Direito Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de SP, condenou duas instituições financeiras a restituírem para uma empresa valor indevidamente sacado de sua conta, além do pagamento de indenização por dano material de pouco mais de R$ 60 mil. No caso, a empresa narrou que os cheques eram nominais ao… Continuar lendo Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal
A instituição financeira deve responder pelos danos decorrentes de risco da atividade negocial, uma vez que inobservou os deveres de zelo e cautela que deveriam marcar o desempenho de sua atividade. Esse é o entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não acolheu o recurso proposto por… Continuar lendo Cheque extraviado por banco gera indenização
Sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Itaú a pagar à correntista o dano moral de R$2 mil, a ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença, acrescido de juros legais a partir da citação. Segundo a inicial, a parte autora foi beneficiária de cheque emitido por terceiro e, embora… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar por depositar cheque pré-datado antes do prazo
O valor de R$ 3.500,00 a título de danos morais será pago solidariamente por duas instituições financeiras. Um morador de Cachoeiro de Itapemirim, que teve um cheque devolvido indevidamente, será indenizado por duas instituições bancárias, solidariamente, em R$ 3.500,00 a título de danos morais. Segundo o processo, os códigos de segurança informados pela instituição bancária… Continuar lendo Cliente que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado
O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar dois processos distintos a respeito de protesto… Continuar lendo STJ: Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF declarou a insolvência civil de Gilberto Marques da Silva, e nomeou o requerente do pedido de insolvência como administrador judicial dos bens. O pedido de insolvência foi ajuizado por José Edilmo Sampaio, que tentou, por diversas vezes, receber valores devidos em razão… Continuar lendo Declarada insolvência civil decorrente de emissão de cheques sem fundos
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Itaú Vida e Previdência S/A terá de pagar a um cliente, por ter devolvido um cheque seu, por suposta falta de provisão de fundos, mesmo ele havendo solicitado… Continuar lendo TJGO aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido por banco
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao recurso do Banco Bradesco S.A., por não compensar 14 folhas de cheques roubados de um carro-forte durante transporte de valores. O caso aconteceu na Capital mato-grossense, no ano de 2013, e o total dos cheques somava aproximadamente R$ 108 mil. O TJMT entendeu que… Continuar lendo Banco vai pagar cheques roubados de carro-forte
Os danos extrapatrimoniais causados em razão da recusa imotivada de cheque em estabelecimento comercial devem ser indenizados. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Juízo da comarca de Poços de Caldas, que condenou Severini Netto Comercial Ltda. e Teledata Informações Tecnologia S.A. a… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizado por cheque devolvido
