Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por… Continuar lendo Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
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