A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar… Continuar lendo Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente a ação movida por E.A.C. contra Aço Prisma Comércio de Aço e Bijuteria Ltda, condenada a devolver a lâmina de cheque do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além do pagamento de indenização por danos morais… Continuar lendo Empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação. Admitir que do acordo do cheque pós-datado decorra a dilação do prazo prescricional, importaria na alteração da natureza do cheque como ordem de pagamento à vista.… Continuar lendo Execução do cheque pelo Beneficiário tem prazo de 06 meses da expiração do prazo de apresentação
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ elevou de R$ 1 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais arbitrada em favor de um correntista que teve o nome negativado após falsificação de sua assinatura por terceiros, em cheque que utilizara para pagamento de uma transação de veículo. A… Continuar lendo Banco devolveu cheque com assinatura falsa como se fosse sem fundos
