seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Banco Bradesco deve pagar R$ 12,9 mil por descontar cheque com assinatura falsificada

A juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para cliente vítima de fraude. Além disso, a instituição financeira deverá ressarcir o correntista em R$ 2.950,00, corrigidos monetariamente. De… Continuar lendo Banco Bradesco deve pagar R$ 12,9 mil por descontar cheque com assinatura falsificada

Restrição de crédito regular não afasta a inexigibilidade de cheque prescrito

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento ao apelo interposto por um posto de abastecimento de combustíveis do sul do Estado, para reconhecer a legalidade da anotação restritiva em nome de uma cliente, em razão da inadimplência do cheque dado em… Continuar lendo Restrição de crédito regular não afasta a inexigibilidade de cheque prescrito

Cliente será indenizado por cheque devolvido indevidamente

O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente ação movida por S. de O. P. contra uma instituição financeira condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por devolver o cheque do autor indevidamente. Relata o cliente que é correntista do banco desde… Continuar lendo Cliente será indenizado por cheque devolvido indevidamente

Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral

A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito. O documento foi resultado de pagamento do devedor a uma grande rede de lojas, no valor de R$ 286, em 2002; a empresa de… Continuar lendo Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral

Consumidor que teve cheque protestado indevidamente deve receber R$ 4 mil de indenização

A empresa Dallas Derivado de Petróleo Ltda. (posto Marina) e o 7º Ofício de Protesto de Título (Cartório João Machado) foram condenados a pagar, solidariamente, indenização por dano moral de R$ 4 mil para comerciante que teve cheque protestado ilegalmente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo… Continuar lendo Consumidor que teve cheque protestado indevidamente deve receber R$ 4 mil de indenização

TRF2 nega apelação de correntista contestando cobrança de juros e tarifas do cheque especial

A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, o pedido de um correntista da Caixa Econômica Federal que contestava cláusulas do contrato do cheque especial, alegando abusos referentes à capitalização mensal de juros, às taxas de juros e à tarifa por excesso de limite. O relator do caso no Tribunal é o desembargador federal… Continuar lendo TRF2 nega apelação de correntista contestando cobrança de juros e tarifas do cheque especial

Banco condenado por cancelar limite de crédito sem comunicação prévia, gerando devolução de cheque

Os integrantes da 19ª Câmara Cível do TJRS condenaram o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, em razão da devolução de cheques sem fundos em decorrência de cancelamento do limite do cheque especial sem prévia notificação do cliente. A decisão reformou sentença do 1º Grau e estabeleceu o valor de R$ 15,3 mil (30 salários… Continuar lendo Banco condenado por cancelar limite de crédito sem comunicação prévia, gerando devolução de cheque

Empresa é condenada a pagar R$ 7 mil por apresentar cheque antes da data prevista

A Nordeste Comércio de Automóveis e Serviços Ltda. (Saganor) deve pagar indenização moral de R$ 7 mil para engenheiro civil que teve cheque descontado antes da data prevista. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 11 de fevereiro de 2003, o engenheiro comprou… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar R$ 7 mil por apresentar cheque antes da data prevista

Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.728,74, por dano material, e R$ 5 mil, por dano moral, além de restituição em dobro de quatro prestações de empréstimo descontadas indevidamente dos vencimentos de uma cliente da instituição financeira. A… Continuar lendo Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros