A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu de R$ 12 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) a uma cliente em razão de erro na compensação de cheque emitido pela correntista. A decisão deu parcial provimento à apelação… Continuar lendo CEF é condenada ao pagamento de dano moral e material por erro em desconto de cheque
O Banco Santander foi condenado a indenizar em R$ 8 mil por danos morais a um cliente que teve seu cheque fraudado e, por causa disso, seu nome foi inscrito no cadastro de consumidores inadimplentes. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por aceitar cheque com assinatura falsa
A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial… Continuar lendo Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentação para pagamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O recurso julgado era de um devedor contra decisão do Tribunal de… Continuar lendo Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 3 mil de indenização moral para servidor público que teve cheque clonado. A decisão teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo os autos, em março de 2011, o cliente consultou o saldo… Continuar lendo Cliente que teve cheque clonado deve receber R$ 3 mil de indenização
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo interposto por uma consumidora da região metropolitana de Florianópolis, que objetivava ver-se ressarcida pelo prejuízo sofrido em decorrência do protesto de cheque por si emitido, cuja contraordem ao pagamento garantiu ter formalizado. A autora… Continuar lendo TJSC julga lícito protesto de cheque efetivado por terceiro de boa-fé
A Smaff Nordeste Veículos Ltda. deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil para casal vítima de quebra de promessa de contrato e extravio de cheque. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, no dia 20 de setembro de 2009, o casal… Continuar lendo Concessionária Smaff deve pagar R$ 5 mil para casal que teve cheque extraviado
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por R.S.S.F. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo extravio de um talão de cheque do autor. Além disso, o banco terá que cancelar em definitivo o… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque
Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar a Universidade de Rio Verde (Fesurv) a indenizar Nara Rúbia Pereira dos Santos em R$ 5 mil por danos morais. A mensalidade de um aluno da instituição foi paga com uma folha de cheque furtada da mulher.… Continuar lendo Universidade recebe mensalidade paga com cheque furtado e terá de indenizar mulher
