Decisão considerou que falha na prestação de serviço restou configurada; empresa deverá pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou companhia seguradora ao pagamento de indenização a consumidor que arrematou em leilão veículo com irregularidade na numeração do chassi. A sentença, do juiz de… Continuar lendo Irregularidade em chassi de veículo arrematado em leilão gera dever de indenizar
Um consumidor contemplado com um carro em leilão online conseguiu reverter completamente, em segunda instância, a decisão proferida na Comarca de Viçosa. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que ele deve receber R$ 18 mil de indenização e ressarcimento de R$ 27 mil pela aquisição do veículo. O… Continuar lendo Adquirente de veículo em leilão com chassi adulterado é indenizado com R$ 46 mil
Sentença proferia pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível, julgou parcialmente procedente a ação movida por A. F. N. contra uma fabricante de automóveis, condenada a proceder a imediata regularização do chassi do veículo e também sua regularização junto ao Detran, sob pena de aplicação de multa e eventual substituição do… Continuar lendo Fabricante de automóveis é condenada por problemas no chassi
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina e uma revenda de automóveis restituam R$ 40 mil ao comprador de um caminhão posteriormente apreendido pela polícia gaúcha, em decorrência de registro de furto naquela região. Ao Executivo estadual foi imposta ainda a obrigação de pagar mais R$ 5… Continuar lendo Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador
O Estado de Minas Gerais deverá indenizar W.C.L. em R$ 2.053 pelos danos materiais decorrentes de reparo realizado em veículo adquirido em leilão público. Ao tentar transferir a propriedade do veículo, W. constatou que o chassi estava adulterado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão… Continuar lendo Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados
A 1ª Camara de Direito Civil do TJ condenou uma montadora de veículos ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil em benefício de um consumidor que adquiriu um automóvel zero quilômetro e não pode revendê-lo, anos após, por divergências na numeração do chassi. A irregularidade foi constatada por autoridades de trânsito, em… Continuar lendo Montadora que errou número de chassi indenizará consumidor em R$50 mil
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento a uma Apelação Criminal, movida pelo advogado de um proprietário de sucata, que foi condenado por receptação qualificada, bem como por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Assim, o órgão colegiado manteve sentença dada pela juíza Suzana Paula de… Continuar lendo Mantida condenação de dono de sucata que alterou chassi
A comerciante M.M.P. deverá receber do empresário J.A.S., que lhe vendeu um ônibus com chassi adulterado, o valor integral pago por ela e o cancelamento do contrato que regulava a transação. A condenação partiu da 5ª Vara Cível de Uberlândia e foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização
