Quando a acusação se omitir de produzir todas as provas possíveis e essenciais capazes de elucidar os fatos e confirmar — ou não — a narrativa da denúncia, a condenação deve ser considerada inviável. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem… Continuar lendo Deixar de investigar elementos essenciais gera perda de uma chance ao réu, diz STJ
Via @jurinewsbr | A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um escritório de advocacia indenize os clientes por não ter atuado na ação em que foram contratados. A condenação, imposta por unanimidade, se deve à responsabilidade civil pela perda de uma chance, em decorrência da real probabilidade de êxito, segundo os ministros. A condenação… Continuar lendo STJ condena advogados a indenizarem clientes em R$ 500 mil por perda de chance em processo
Aplica-se a teoria da perda de uma chance contra advogado que perde prazo por desídia Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a… Continuar lendo Aplica-se a teoria da perda de uma chance contra advogado que perde prazo por desídia
STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia que, contratado para… Continuar lendo STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
STJ aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. As instâncias ordinárias haviam imposto ao menor a… Continuar lendo STJ aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma… Continuar lendo Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu por unanimidade recurso de apelação cível e determinou que o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT) indenize o autor da ação, pela perda de uma chance, no valor de R$ 50 mil, por descumprir resultado de licitação para exploração comercial. O apelante… Continuar lendo Perda de uma chance: TJMT condena entidade por descumprir resultado de licitação
Um paciente que, em vez de permanecer internado, recebe alta indevidamente e acaba morrendo. Um participante de reality show que, por erro do programa, é eliminado e deixa de concorrer ao prêmio final. Um investidor que tem suas ações vendidas antecipadamente, sem autorização, e perde a oportunidade de fazer um negócio melhor. Em comum, essas situações envolvem… Continuar lendo Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 188636 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinou o afastamento cautelar de Adonei Sousa Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis (PA). Aguiar, denunciado pela suposta prática dos crimes de fraude em procedimento licitatório,… Continuar lendo Chance de reincidência não basta para afastar prefeito do cargo
