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Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado… Continuar lendo Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

Devido a agressões, homem terá que indenizar companheira em lucros cessantes

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberaba e condenou um homem, na esfera cível, a indenizar a companheira por danos morais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por tê-la agredido fisicamente. Além disso, terá que indenizá-la por lucros cessantes pelo tempo que ela ficou… Continuar lendo Devido a agressões, homem terá que indenizar companheira em lucros cessantes

Lucros cessantes a pedreiro afastado do trabalho por 6 meses, após acidente com moto

A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 26,7 mil o valor de indenização moral e material, mais lucros cessantes, em benefício de um homem que, ao trafegar com sua motocicleta Honda/CG 125 Fan, foi atingido por um veículo GM/Corsa Super, que invadira a contramão da direção. O acidente aconteceu na comarca de Santo… Continuar lendo Lucros cessantes a pedreiro afastado do trabalho por 6 meses, após acidente com moto

Réu deverá pagar R$ 13 mil de lucros cessantes em razão de acidente

Sentença proferida pelo juiz Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por uma transportadora contra G.F., condenando o réu ao pagamento de R$ 13.507,12 de lucros cessantes em razão de acidente de trânsito. Alega a transportadora que o acidente foi causado por culpa exclusiva do… Continuar lendo Réu deverá pagar R$ 13 mil de lucros cessantes em razão de acidente

Empresa indeniza taxista por prejuízos

  “A imobilização do veículo de um taxista acarreta prejuízos ao motorista. E, nesta esteira, nada mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar.” Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão… Continuar lendo Empresa indeniza taxista por prejuízos

Motorista que invadiu a contramão deve indenizar comerciante em mais de R$ 26 mil

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, manteve sentença de 1º Grau que condenou J.B.P.J. a indenizar em R$ 26.282,00, por danos materiais e lucros cessantes, comerciante que teve o micro-ônibus danificado após colisão. A decisão teve como relatora a desembargador Maria Gladys Lima Vieira. Segundo o processo, em abril de 2008,… Continuar lendo Motorista que invadiu a contramão deve indenizar comerciante em mais de R$ 26 mil

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a sentença do juiz da Vara Cível do Paranoá, que condenou a construtora MRV Engenharia a pagar indenização por lucros cessantes a comprador devido a atraso na entrega de imóvel. De acordo com a Turma, “a jurisprudência do Tribunal é remansosa no sentido de… Continuar lendo Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel