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STF julga dois inquéritos contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou duas acusações contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). No Inquérito (INQ) 3670, a Turma recebeu, em parte, denúncia contra o parlamentar pela suposta prática do crime de destruição de patrimônio público, descrito no artigo 163, inciso III, do Código Penal. No outro caso, a acusação… Continuar lendo STF julga dois inquéritos contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero

Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde

Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, onde terá seguimento. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Para ele, foi equivocada a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª… Continuar lendo Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde