A 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter sentença que concedeu segurança pleiteada por um estudante de Agronomia, para determinar ao reitor do Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica que matricule o impetrante no 2º período do curso, caso ele já tenha concluído o primeiro. Em revisão de sentença, o relator,… Continuar lendo Universitário se matricula sem certificado de ensino médio
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) a expedição de certificado de conclusão do ensino médio em favor de aluno, aprovado no vestibular de Direito da Universidade R. Sá, a fim de que ele possa se matricular no curso.… Continuar lendo TRF1 nega emissão de certificado de conclusão do ensino médio a estudante que não cumpriu carga horária mínima
Os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam mandado de segurança impetrado por A.R.M., representado pelo pai, contra ato da diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e da secretária estadual de Educação de Mato Grosso do Sul consistente em não fornecer o certificado de conclusão do ensino médio para que se matricule no curso de Publicidade… Continuar lendo Aluno de 2º ano deve ter certificado depois de aprovado no Enem
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou a Faculdade Christus de emitir certificado a aluna que não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso. A decisão teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, a estudante se matriculou em maio de… Continuar lendo Justiça mantém decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura o pré-requisito de idoneidade moral. No caso em análise, um cidadão realizou um curso de vigilante e agora pretende ter reconhecido seu certificado de conclusão que foi recusado pela Administração pelo fato de o demandante ter… Continuar lendo TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou a Faculdade Christus de emitir certificado a aluna que não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/06), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, a estudante se… Continuar lendo TJCE mantém decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter liminar, que a União deixe de exigir do Estado de Roraima, para fins de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a adequação do rol de segurados de seu Regime Próprio de Previdência Social ao critério de cobertura exclusiva a servidores efetivos. Em decisão na Ação Cautelar… Continuar lendo Liminar afasta restrição de RR para renovação de certificado previdenciário
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou, de forma unânime, a sentença proferida na 1.ª Vara da Justiça Federal do Estado do Piauí a favor de um estudante que entrou na Justiça contra a Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) para assegurar sua matrícula no curso de Bacharelado em Odontologia. Os autos vieram… Continuar lendo Estudante conquista direito de se matricular no curso de odontologia sem certificado de ensino médio
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não pode emitir certificado de georreferenciamento de imóvel localizado em área pública, cabendo à entidade, tão somente, a validação das peças técnicas. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou decisão que determinou que o INCRA procedesse ao trâmite regular, em prazo… Continuar lendo Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel
