Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência do concurso Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) só tem direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras… Continuar lendo STF: A causa de pedir de ação de nomeação por preterição deve ser na vigência do concurso
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso do autor, para decidir que o candidato que ultrapassa em poucos dias a idade limite prevista no edital de concurso público não deve ser excluído do certame. O autor conta que foi aprovado em todas as etapas do concurso para Soldado da… Continuar lendo Candidato que ultrapassou idade prevista em edital ganha direito a participar de certame
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 16ª Vara Federal em Brasília que concedeu a uma candidata o direito de participar de todas as fases do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2013, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Fundação Universidade… Continuar lendo Candidata excluída de concurso da PRF obtém direito de concluir o certame
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de Alessandro Barbosa Adorno para que fosse deferida sua matrícula no curso de formação de soldados voluntários da Polícia Militar do Estado de Goiás, mesmo tendo idade superior à máxima permitida. A relatoria do processo foi… Continuar lendo Negado recurso a homem com idade superior à permitida para participar de certame da PM
