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TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente comunicado da data da realização da perícia. No caso, como afirmado pelo trabalhador, o perito marcou a diligência sem que houvesse tempo… Continuar lendo TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente comunicado da data da realização da perícia. No caso, como afirmado pelo trabalhador, o perito marcou a diligência sem que houvesse tempo… Continuar lendo TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa

A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal. Essa foi justamente a… Continuar lendo Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa

A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal. Essa foi justamente a… Continuar lendo Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa

Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial

Acompanhando voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da sentença, feito pela empresa ré, que alegou cerceio de defesa porque o juiz decidiu não ouvir uma testemunha que ela tinha levado para depor em juízo. É que o magistrado acolheu a contradita da testemunha apresentada pelo reclamante,… Continuar lendo Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial