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Tag: cerceamento

Extinção da monitória por insuficiência de prova com negativa de perícia é cerceamento de defesa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos monitórios. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, a apresentação de embargos… Continuar lendo Extinção da monitória por insuficiência de prova com negativa de perícia é cerceamento de defesa

Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido feito por uma construtora para anular sentença que a condenou em processo ajuizado pela sucessão de um ex-empregado. A parte alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes… Continuar lendo Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo

TST: não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau de intimação por carta precatória da sua única testemunha. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não há preclusão do direito de produção de prova… Continuar lendo TST: não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal

TST afasta cerceamento de defesa de empresa que não apresentou testemunhas na audiência

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um processo e restabeleceu decisão em que a Rádio e Televisão Marajoara Ltda. foi condenada a pagar as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego de uma executiva “pejotizada”. O processo havia sido anulado pela… Continuar lendo TST afasta cerceamento de defesa de empresa que não apresentou testemunhas na audiência

Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa

A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do juízo, e não há nulidade na decisão que dispensa os depoimentos das partes. O posicionamento unânime foi adotado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso da Usina Central Olho d’Água S. A., de Pernambuco. Entenda o caso… Continuar lendo Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa

Anuladas decisões de processo contra TIM Celular por cerceamento de defesa

  (Sex, 16 Ago 2013 19:32:00) Por ter tido seu direito de defesa cerceado, um motorista conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho anular todas as decisões anteriores de seu processo contra a TIM Celular e conquistou o direito de ter uma testemunha chave ouvida pelo Judiciário. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quarta… Continuar lendo Anuladas decisões de processo contra TIM Celular por cerceamento de defesa

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