A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar cliente vítima de golpe da “falsa central de atendimento”. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 10.157,00, a título de ressarcimento. A autora conta que recebeu uma ligação do réu sendo informada de que estaria sofrendo… Continuar lendo Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de R$ 5 mil por dano moral a uma empresa de autopeças que teve o débito de R$ 12,6 mil inscrito indevidamente no Sistema de Informações de Crédito… Continuar lendo Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
O Superior Tribunal de Justiça considerou abusivo os juros cobrados pela instituição bancária de 29,43% ao ano, quando a média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil na época da contratação era de 22,74%, e, também, considerou que não houve mora em razão da abusividade reconhecida. O acórdão ficou assim redigido: AGRAVO INTERNO NO… Continuar lendo STJ considera abusivos juros remuneratórios acima da taxa média do mercado e afasta a mora
O juiz da comarca de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 292 milhões da Samarco Mineração S/A que estejam sob custódia do Banco Central do Brasil. O magistrado também negou pedido da mineradora de liberação dos valores que já foram bloqueados. Em seu despacho, o juiz afirma que,… Continuar lendo Banco Central deve bloquear R$ 292 milhões de mineradora
O direito à voz possui duplo conteúdo: o patrimonial, conforme o princípio de que ninguém pode se enriquecer à custa de outra pessoa, e o moral, por ser um dos atributos dos direitos da personalidade, que possui proteção constitucional e legal (artigo 5º, XXVIII, a, da CRFB/88 e artigos 11 e 20 do Código… Continuar lendo Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado
Os valores que compõem a reserva bancária, mantida compulsoriamente pelas instituições financeiras no Banco Central, são impenhoráveis. Assim decidiu a 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, negando provimento ao recurso de um idoso que não se conformava com o indeferimento de sua pretensão de penhora dos… Continuar lendo Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, apelo de um ex-detento do Presídio Central de Porto Alegre que pedia indenização por danos morais à União e ao estado do Rio Grande do Sul devido às condições degradantes do estabelecimento prisional. O ex-presidiário recorreu no tribunal após a… Continuar lendo União não pode ser responsabilizada por condições degradantes do Presídio Central de Porto Alegre
Os valores que compõem a reserva bancária, mantida compulsoriamente pelas instituições financeiras no Banco Central, são impenhoráveis. Assim decidiu a 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, negando provimento ao recurso de um idoso que não se conformava com o indeferimento de sua pretensão de penhora dos… Continuar lendo Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
Sentença do juiz Márcio Silva Maia condena o Estado do Rio Grande do Norte a pagar valores atrasados referentes à Gratificação de Representação de Gabinete devidos a servidor público lotado na Central do Cidadão de Apodi. A quantia a ser quitada soma R$ 4.500, acrescida de correção monetária, referente ao período de janeiro a outubro… Continuar lendo Estado deve pagar atrasados a servidor da Central do Cidadão de Apodi
