A empresa Milênio Administração e Participações, que administra o cemitério Parque Jardim Paraíso, em Luziânia, foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um pai pela exumação do corpo de seu filho e pela venda do jazigo, sem a devida autorização. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),… Continuar lendo Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes
O Tribunal de Justiça paulista concedeu indenização à família de uma criança que teve os restos mortais desaparecidos do cemitério onde foi enterrada em Campinas. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Os autores relataram na ação inicial que, dias após ser sepultada, tentaram transladar o corpo da menina a outro local, porém… Continuar lendo Desaparecimento de corpo de cemitério em campinas gera reparação por danos morais
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Campos Novos e determinou que a Prefeitura Municipal de Campos Novos pague R$ 5 mil, por danos morais, a uma mulher pelo desaparecimento dos restos mortais de seu marido e de sua mãe. Em juízo, a demandante afirmou não localizar os despojos após remoção das… Continuar lendo Município bancará indenização por sumiço de restos mortais de cemitério
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença que havia negado danos morais a uma família – mãe e nove filhos -, que teve o túmulo e o corpo do marido e pai violados. A indenização foi arbitrada em R$ 55 mil – R$ 5 mil para cada filho e R$ 10… Continuar lendo Município sofre condenação por não impedir violação de túmulo em cemitério
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau proferiu decisão, na madrugada desta quarta-feira, 28/8, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o imediato sepultamento de uma mulher que faleceu na última segunda-feira, 26/8, e ainda não havia sido enterrada em função da greve dos funcionários da Santa Casa… Continuar lendo Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros
O juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, extinguiu ação popular, sem resolução de mérito, contra a prefeitura do município por não ser esse tipo de ação a ser impetrada para pedir adequação do cemitério. Nesse caso, caberia ação civil pública. O local estaria em situação irregular por não haver licenciamento e/ou adequação ambiental para… Continuar lendo Via inadequada extingue processo contra município
