Autora adquiriu terreno após morte do pai. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma moradora da cidade de Piquete ao uso perpétuo de jazigo adquirido em cemitério municipal. Em caso de inviabilidade do terreno adquirido, a Municipalidade deverá disponibilizar outro jazigo. De acordo com os autos, a… Continuar lendo TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Um município do litoral norte do Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, por violação de túmulo e transferência dos restos mortais de uma mulher do Cemitério Municipal, em 2022, sem autorização ou notificação da família. O autor da ação foi o companheiro da falecida. Eles… Continuar lendo Município é condenado por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização
Os pais de um recém-nascido que veio a óbito logo após o parto serão indenizados em ação de danos morais por um município e uma funerária do norte do Estado. Não bastasse o abalo provocado pela tragédia de perder um filho, o casal ainda passou por diversos transtornos, pois não conseguiu sepultar o bebê e não soube do local exato onde o corpo foi enterrado.… Continuar lendo Casal será indenizado por perder enterro do filho e desconhecer local exato do túmulo
Via @tribunadonorte | O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17). Os municípios passaram a poder tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do… Continuar lendo Brasileiro vai pagar imposto após a morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios
Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para isso existisse qualquer consentimento – será indenizada de forma solidária pela administração municipal de Joinville e por uma empresa de gestão e manutenção de cemitérios. Ela receberá R$ 2,5 mil, valor que ainda será atualizado,… Continuar lendo Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família
Ao visitar o túmulo do filho em cemitério municipal no meio-oeste do Estado, um casal percebeu que o jazigo havia sido violado para o sepultamento de um homem desconhecido da família. Diante da gravidade do caso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do… Continuar lendo TJSC mantém condenação de município que vendeu mesmo lote de cemitério para duas famílias
O ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão, Antônio Roberto Sobrinho, foi condenado pela prática do ato de improbidade administrativa a ressarcimento integral do dano ao erário municipal no valor de R$ 41.099,90 por irregularidade no pagamento de obra de construção do muro do cemitério da cidade. O ex-prefeito também foi penalizado com o pagamento de… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por pagamento irregular em obra no cemitério da cidade
Filhos encontraram dificuldade em sepultar a mãe uma vez que não havia funcionário no cemitério O Município de Leopoldina deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma mulher que encontrou dificuldades na realização do sepultamento de sua mãe, porque não havia funcionário do município no cemitério. A decisão é da 8ª Câmara Cível… Continuar lendo Município deve indenizar por transtorno em sepultamento
Restos mortais sumiram e homem desconhecido foi sepultado no local Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram uma sentença proferida pelo juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. O magistrado condenou a Santa Casa de Misericórdia de… Continuar lendo Cemitério indeniza por violação de jazigo
