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Tag: Cemig

TRT-3 reconhece validade de dispensa de empregado público efetuada pela Cemig

Os empregados públicos não gozam da estabilidade prevista no artigo 41 da CF/88, salvo aqueles admitidos antes da Emenda Constitucional 19/1998. Mas, em atenção aos princípios da impessoalidade e isonomia, a dispensa desses empregados deve ser motivada. Esse foi o posicionamento firmado pelo STF em 20/03/2013 (RE 589.998/PI). Citando essa decisão, a desembargadora da 9ª… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de dispensa de empregado público efetuada pela Cemig

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

A empresa Cemig Distribuição foi condenada a pagar R$ 3.500 de indenização, por danos morais, a um cliente por ter interrompido indevidamente o fornecimento de energia elétrica em sua casa. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença proferida pela comarca de Uberaba. De… Continuar lendo Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

A empresa Cemig Distribuição foi condenada a pagar R$ 3.500 de indenização, por danos morais, a um cliente por ter interrompido indevidamente o fornecimento de energia elétrica em sua casa. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença proferida pela comarca de Uberaba. De… Continuar lendo Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído em área pertencente à Cemig Distribuição S.A., localizado nas faixas de segurança das linhas de transmissão denominadas Betim/Jatobá e Barreiro/Jatobá. A empresa alegou… Continuar lendo Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

TJMG isenta Cemig de indenização a cliente

Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que o interessado em obter o fornecimento de energia elétrica é obrigado a promover a estrutura necessária para a medição do consumo e as instalações apropriadas de acordo com as condições técnicas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo TJMG isenta Cemig de indenização a cliente

Leiturista da Cemig colocado em ociosidade será indenizado

Um leiturista da Cemig conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de indenização por dano moral por ter sido mantido em ociosidade ao final do contrato de trabalho. Ao analisar as provas, o juiz substituto Neurisvan Alves Lacerda, que julgou o caso na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, constatou que… Continuar lendo Leiturista da Cemig colocado em ociosidade será indenizado

Cemig é condenada a indenizar empresa por incêndio

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mauro Pena Rocha, condenou a Cemig Distribuição a indenizar a empresa Polibor por incêndio ocorrido em 2009. O incêndio, que começou após uma série de apagões, destruiu todo o estoque de produtos da empresa e interrompeu sua produção por dois meses e meio. Na ação proposta,… Continuar lendo Cemig é condenada a indenizar empresa por incêndio

Negado recurso em que Cemig questionava rejeição de queixa-crime contra deputado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental no Inquérito (INQ) 3777, interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou a queixa-crime apresentada pela empresa contra o deputado federal Weliton Fernandes Prado (PT/MG). Segundo a Cemig, em entrevista a… Continuar lendo Negado recurso em que Cemig questionava rejeição de queixa-crime contra deputado

TJMG cancela débito de consumidor com a Cemig

A Cemig S.A. foi obrigada pela Justiça a cancelar um débito de R$ 2,3 mil do consumidor C.A.S., acusado de fraudar um medidor de energia elétrica. A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, confirmou que não estava evidente que a responsabilidade pela violação do aparelho… Continuar lendo TJMG cancela débito de consumidor com a Cemig

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