A Prefeitura de Cuiabá está impedida de aplicar a Lei Municipal nº 5.309 de 2010, que prevê a delimitação do período em que a Cemat pode atuar na entrega e distribuição de correspondências, boletos, contas a pagar e similares em domicílios e comércios. A decisão, que acatou um mandado de segurança impetrado pela concessionária de… Continuar lendo Prefeitura é proibida de limitar horário da Cemat
A Rede Cemat foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais a um consumidor que foi submetido à suspensão do fornecimento de energia elétrica por atrasar o pagamento da fatura. A decisão é do juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, que também condenou a concessionária por fazer cobranças indevidas por anos. Armelindo… Continuar lendo Cemat é condenada a pagar R$ 50 mil por dano moral
A Rede Cemat deve se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica para uma unidade consumidora que questiona na Justiça o valor de uma conta, considerado muito alto. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra.… Continuar lendo Rede Cemat deve manter fornecimento de energia
