O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente a ação processual e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.471/2015, de 23/4/2015, com efeitos retroativos à data de publicação da norma. A referida lei estabelece regras para a doação de sangue do cordão umbilical para formação de banco público de… Continuar lendo Lei que dispõe sobre formação de banco público de células-tronco é inconstitucional
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão umbilical. O caso aconteceu no Rio de Janeiro, em 2009. Os pais contrataram a Cryopraxis Criobiologia Ltda., empresa especializada em serviços de criopreservação, para… Continuar lendo STJ reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o pagamento de indenização moral no valor de R$ 30 mil a um casal que contratou empresa especializada na coleta de células-tronco, mas não assegurou o serviço na hora do parto. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo os… Continuar lendo TJCE condena empresa de coleta de células-tronco a pagar R$ 30 mil de indenização a casal
