A 23ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que condenou as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento a não mais firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento… Continuar lendo Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
Um dia após suspender as investigações sobre fraudes e corrupção na Fundação Getúlio Vargas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a “imediata” devolução de bens apreendidos a diretores da instituição de ensino, entre eles, estão valores em moeda estrangeira e de ouro, celulares e computadores que seriam essenciais para aprofundar as investigações.… Continuar lendo Após suspender inquérito, Gilmar manda PF devolver ‘imediatamente’ celulares a diretores da FGV
Após receber uma série de críticas nas redes sociais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco desistiu de fazer um pregão para a compra de 60 smartphones, que aconteceria nesta quinta-feira (5/10). O gasto estimado era de R$ 258,7 mil — cerca de R$ 4,3 mil por aparelho, que seriam usados pelos desembargadores da corte. Ao… Continuar lendo Após pressão das redes sociais, TJ-PE cancela compra de 60 celulares
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5327 para suspender os efeitos da Lei 18.293/2014, do Estado do Paraná, relativa à instalação de bloqueadores de sinal de telefonia em presídios. A decisão cita vários precedentes do STF declarando a inconstitucionalidade de leis locais sobre o… Continuar lendo Liminar suspende lei paranaense sobre bloqueio de celulares em presídios
Elas estão onde menos imaginamos: nos elevadores, escadas, halls, lojas, empresas e até nas ruas a céu aberto. Em geral ocultas, as câmeras nos observam e vigiam nossos passos por onde andamos, como se vivêssemos um verdadeiro “Big Brother” em tempo integral. E, como tudo tem dois lados, isso pode ser bom e ruim: ruim,… Continuar lendo Juíza responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmaras internas e celulares
A Gradiente Eletrônica S/A deve pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para cliente que comprou aparelhos celulares com defeito. A decisão é da juíza Danielle Estevam Albuquerque, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (distante 122 km de Fortaleza). De acordo com os autos, em abril de 2007, o cliente comprou dois… Continuar lendo Gradiente deve indenizar em R$ 3 mil cliente que comprou aparelhos celulares com defeito
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito excedente cobrado pela Telemar Norte Leste a dois cliente da cidade de Mossoró em virtude da suspensão injustificada do serviço. Ela também condenou a empresa ao pagamento, pelos danos morais infligidos aos dois consumidores, na quantia de R$ 5 mil… Continuar lendo Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização
O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a TNL PCS S/A (Operadora Oi) libere os números das quatro linhas telefônicas, no prazo de 48 horas, bem assim do uso da portabilidade por um escritório de advocacia de Natal. Na decisão, o magistrado também determinou que a… Continuar lendo Portabilidade: escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas
