A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a competência do Procon de Jaraguá do Sul para a aplicação de multa, no valor de R$ 109 mil, por descumprimento de obrigação de um fabricante de celular, em reclamação individual feita por consumidora. A punição foi resultado de processo administrativo aberto por aquele órgão para… Continuar lendo Procon tem legitimidade para multar fabricante de celular defeituoso em R$ 100 mil
Um homem que comprou um celular no website de uma rede de lojas de eletrodomésticos será indenizado em R$ 8 mil após não receber o produto mesmo tendo efetuado o pagamento de R$ 319,00 pelo aparelho. O valor da indenização deverá passar por atualização monetária e acréscimo de juros a contar da data do acontecimento… Continuar lendo Loja terá que pagar R$ 8 mil por não entregar celular
Uma cliente de Juiz de Fora deve ser indenizada pela Oi Móvel em R$ 7 mil por danos morais e R$ 210 por danos materiais, porque a empresa bloqueou indevidamente sua linha telefônica e emitiu cobranças referentes ao período em que o serviço não foi prestado. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Cliente será indenizada por ter linha telefônica bloqueada
A 1ª Turma Recursal julgou improcedente o recurso nº 0005526-84.2013.8.01.0002,formulado por Laurênio Bezerra de Souza, mantendo, assim, a condenação do apelante ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, pelo envio de mensagens de texto ofensivas para o telefone celular de sua ex-companheira. A decisão, publicada no Diário da Justiça… Continuar lendo Via celular: Justiça mantém condenação de homem por mensagens ofensivas contra ex-companheira
A Sony Brasil Ltda terá que pagar a Aneilsom da Silva Bezerra, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2 mil, bem como reembolsá-lo pelo aparelho de celular que foi devolvido pela assistência técnica da referida empresa sem o devido cuidado. A sentença, oriunda do Juizado Cível da Comarca de Feijó,… Continuar lendo TJAC manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica
O aparelho celular já é considerado um equipamento essencial, não só para uso particular, mas, principalmente, no trabalho. Quando ele é um instrumento necessário para a execução dos serviços, sem o qual a atividade não poderia se desenvolver perfeitamente, o seu fornecimento gratuito ao trabalhador, com o pagamento da conta mensal pelo empregador, não caracteriza… Continuar lendo Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço
A empresa Motorola foi condenada a pagar danos morais e materiais a consumidor. O cliente teve parte de sua casa queimada em incêndio causado por explosão de aparelho celular. Caso O autor afirma que seu celular, da marca Motorola, causou um incêndio em sua residência. De acordo com dados da perícia técnica, o fogo que… Continuar lendo Motorola condenada por incêndio causado por celular
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago. Ao todo,… Continuar lendo Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular
A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de ônibus da Viação Umuarama Ltda, no Noroeste do estado, surpreendido pela câmera de segurança do veículo enquanto dirigia sem cinto de segurança, conversava com passageiros e trocava mensagens pelo telefone celular. Da decisão, ainda cabe recurso. Ao… Continuar lendo Confirmada justa causa a motorista de ônibus que trocava mensagens ao celular enquanto dirigia
