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Tag: celular

Juíza rejeita denúncia devido à ilicitude de provas obtidas por meio de acesso a celular sem autorização judicial

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Ao invés de absolver um acusado diante da ilicitude das provas, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 9ª vara Criminal de Goiânia, optou por rejeitar tardiamente a denúncia contra um acusado de portar munição de uso proibido. No caso em questão, foi constatado acesso ao celular do suspeito sem autorização judicial. A magistrada declarou… Continuar lendo Juíza rejeita denúncia devido à ilicitude de provas obtidas por meio de acesso a celular sem autorização judicial

Operadora de internet deverá indenizar cliente assediada por funcionário no celular

Uma operadora de internet deverá indenizar uma cliente de Florianópolis em R$ 25 mil, a título de danos morais, em razão de mensagens ofensivas enviadas por um funcionário da empresa via celular. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. Em ação ajuizada na 2ª Vara Cível da Capital, a cliente narra que forneceu… Continuar lendo Operadora de internet deverá indenizar cliente assediada por funcionário no celular

TJ absolve procurador do uso de celular de município para trabalho durante férias

Sem a demonstração convincente de dolo e má-fé, um ex-procurador de município do planalto norte do Estado teve absolvição confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, o recurso do município requeria a condenação do advogado por supostos atos de improbidade administrativa. O… Continuar lendo TJ absolve procurador do uso de celular de município para trabalho durante férias

Advogada ganha indenização de R$ 1 mil a cada dia “sem celular”

Quem nunca passou raiva com aquele pacote do celular que, do nada, deixa na mão? Uma consumidora de Campo Grande fez mais do que reclamar muito. A cliente, que é advogada, foi à justiça e conseguiu condenação da operadora ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por ficar dez dias sem poder fazer ligações,… Continuar lendo Advogada ganha indenização de R$ 1 mil a cada dia “sem celular”

TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular

Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A.  restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado. O autor da ação declarou que foi assaltado, em maio deste ano, quando estava em viagem na cidade de São Paulo. Logo… Continuar lendo TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular

Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho

Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, mesmo sabendo que a prática era proibida pela empresa. O fato foi confirmado pelas testemunhas, sendo considerado grave o suficiente para ensejar a justa causa. Por essa razão, o juiz Arlindo Cavalaro Neto,… Continuar lendo Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho

STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular sem autorização

A 6ª turma do STJ concedeu ordem em HC para anular ação penal por vício na fase investigativa – o policial se passou pelo dono de celular e fez negociação para provocar a prisão em flagrante, sem permissão do titular da linha, tampouco autorização judicial. A decisão da turma foi a partir do voto do… Continuar lendo STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular sem autorização

5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato de telefonia sem pagar multa

Tal multa consiste em uma penalidade imposta ao cliente que cancela o contrato antes do encerramento do prazo mínimo de fidelidade à empresa. Apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) permitir a fixação de período de fidelidade e a aplicação de multa em caso de rompimento antecipado do contrato, existem situações em que a… Continuar lendo 5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato de telefonia sem pagar multa

Consumidor que adquiriu celular com efeito terá aparelho substituído em 10 dias

O Juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Nova Venécia determinou que uma loja da cidade e uma fabricante de celular substituam, no prazo de dez dias, o aparelho celular de um cliente, que mesmo após ter sido encaminhado para assistência técnica por duas vezes, continuou a apresentar defeitos. O… Continuar lendo Consumidor que adquiriu celular com efeito terá aparelho substituído em 10 dias

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