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Ministro tranca ação penal contra advogada que usou celular em audiência

A advogada teve ação penal contra si instaurada por ter desobedecido ordem de juiz e utilizado celular durante audiência. O ministro Gilmar Mendes, do STF, trancou ação penal instaurada contra advogada por ter desobedecido juiz e utilizado celular em audiência. O ministro observou que o legislador, no CPC, autorizou o uso do aparelho celular em audiência, independentemente… Continuar lendo Ministro tranca ação penal contra advogada que usou celular em audiência

Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada

A Tim Celular foi condenada a indenizar uma consumidora cuja linha telefônica foi cancelada sem sua anuência, o que a fez ficar mais de cinco dias sem comunicação. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço. Cliente da ré desde 2006, a autora… Continuar lendo Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada

Telefonica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a Tim Celular S/A, pelos danos causados em razão de falha na segurança de dados (clonagem de linha), que permitiu que o autor sofresse o chamado golpe do WhatsApp. O autor ingressou com ação judicial, na qual narrou que em razão… Continuar lendo Telefonica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular

Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente. sexta-feira, 27 de novembro de 2020 0 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o… Continuar lendo Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular

Consumidora receberá reparação por explosão de celular

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Aparelho pegou fogo dentro de sua bolsa durante viagem Na cidade Itajubá, região Sul de Minas, uma mulher será indenizada em R$ 5 mil porque seu celular explodiu dentro da bolsa. O dispositivo pegou fogo enquanto ela viajava de moto de Piranguçu para Itajubá. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Consumidora receberá reparação por explosão de celular

TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por explosão de celular enquanto carregava

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a LG a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil pela explosão de um aparelho celular. De acordo com a ação, em outubro de 2017, a mulher comprou um aparelho celular no valor de R$ 799 nas Casas Bahia. Em maio de 2018,… Continuar lendo TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por explosão de celular enquanto carregava

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

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O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TIM Celular S.A. ao pagamento de danos morais por emitir cobranças de cliente falecida mesmo após a solicitação de cancelamento dos serviços. O autor da ação, filho da ex-cliente, disse que sua mãe faleceu em 23/05/2017 e o cancelamento do contrato foi solicitado um mês depois.… Continuar lendo Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

Operadora de telefonia terá de indenizar cliente que teve WhatSapp clonado

A Tim S/A foi condenada a pagar, por danos morais, o valor de R$ 5 mil a Shayra Matos Cunha, em decorrência do número dela ter sido clonado, ocasionando na utilização do aplicativo de WhatSapp para a prática criminosa. Condenou, também, ao pagamento de R$ 1,2 mil, a cada, a Isabela Araujo Marcório, Roberto Viana… Continuar lendo Operadora de telefonia terá de indenizar cliente que teve WhatSapp clonado

É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular

É ilícita a prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação. No caso, no momento da abordagem ao veículo em que estava o acusado, o policial atendeu ao telefone do condutor, sem autorização para tanto, e passou-se por ele para… Continuar lendo É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular