Apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular é válida Uma candidata no processo seletivo promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB) na área de Música que foi desligada do certame em razão de não ter apresentado documentação exigido no edital, garantiu o direito de permanecer no concurso público. A decisão… Continuar lendo Apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular é válida
Claro é condenada a indenizar em R$ 10 mil usuário vítima do chamado golpe Sim Swap Wanessa Rodrigues A Claro S/A foi condenada a indenizar, em R$ 10 mil, um consumidor que foi vítima do chamado golpe Sim Swap, no qual o fraudador consegue sequestrar a linha telefônica do usuário e redefinir senhas. No caso… Continuar lendo Claro é condenada a indenizar em R$ 10 mil usuário vítima do chamado golpe Sim Swap
WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado O juiz Wild Afonso Ogawa, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, reformou sentença de primeiro grau para condenar a Vivo a ressarcir um cliente. Após receber mensagem de um número de telefone cadastrado como sendo do… Continuar lendo WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado
É notório o constrangimento e desgaste psicológicos por que passa a pessoa que é compelida a efetuar inúmeras reclamações sem ter o direito atendido, ser cobrada por serviço não prestado e, ainda, ver-se obrigada a se socorrer do Poder Judiciário a fim de restabelecer o status quo ante. Esse entendimento foi adotado pelo 30ª Câmara de Direito Privado… Continuar lendo Homem que ficou 5 horas ao telefone com operadora será indenizado
A Claro S.A foi condenada a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros. A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Consta nos autos que um dos autores, ao tentar… Continuar lendo Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Centurylink Participações e Comercial Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas que deveria manter o aparelho celular fornecido pela empresa ligado, inclusive nos fins de semana. Conforme a decisão, sem escala de plantão, não há elementos… Continuar lendo Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular
Uma operadora de celular foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por bloquear o número de um cliente sem que ele houvesse solicitado. Com o aparelho mudo, o trabalho ficou prejudicado, uma vez que a comunicação por meio do aparelho é essencial para a atividade laboral do autor da ação, que é… Continuar lendo Advogado será indenizado em R$ 20 mil por bloqueio indevido de seu celular
Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário. 26/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A, de Camaçari (BA). A decisão segue a jurisprudência do… Continuar lendo Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista
Após ter o aplicativo clonado, o estelionatário pediu valores aos seus contatos. A 4ª turma Recursal Cível do TJ/SP deu provimento a recurso de um usuário do WhatsApp que teve o aplicativo clonado e o estelionatário pediu valores aos seus contatos. O colegiado condenou a operadora Tim ao pagamento de danos emergentes e morais no… Continuar lendo Tim indenizará em R$ 25 mil usuário que teve WhatsApp clonado
