A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da existência de graves indícios de que o aparelho tenha sido usado para a prática de crime. A decisão foi tomada na análise de recurso em habeas… Continuar lendo É legal o acesso aos dados do celular de advogado usado para prática de crimes
Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em telefone celular, por meio do recurso “viva-voz”, que conduziu ao flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A questão tratada está em saber se é lícita a… Continuar lendo Prova obtida de conversa em viva-voz de celular sem consentimento é nula
Perícia constatou que aparelho, apesar de ser à prova d’água, não resistiu ao contato Uma consumidora deverá ter seu aparelho celular defeituoso substituído por outro da mesma espécie ou receber de volta a quantia paga, atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$10 mil. A 11ª… Continuar lendo Empresa é condenada por vender celular a prova d’água que ficou danificado ao contato
Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa em telefone celular, por meio do recurso “viva-voz”, que conduziu ao flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A questão tratada está em saber se é lícita a… Continuar lendo É ilícita a prova obtida de conversa travada por função viva-voz do celular do suspeito
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu o celular dentro do veículo. O aparelho não foi devolvido pelo motorista. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve defeito na prestação do serviço. O autor conta que solicitou corrida por meio do aplicativo… Continuar lendo Passageiro que não teve celular devolvido deve ser indenizado
Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de clientes que foi vítima de um golpe conhecido como “SIM Swap”. Trata-se de uma prática em que os fraudadores clonam o chip… Continuar lendo Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado
Sem saber: TJGO absolve mãe que levou drogas e celular em cobal para filho em presídio Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença de primeiro grau para absolver a mãe de um preso condenada após ser flagrada com porção de drogas e celular em revista para entrar Unidade Prisional de Vianópolis,… Continuar lendo Sem saber: TJGO absolve mãe que levou drogas e celular em cobal para filho em presídio
Seguradora deve indenizar furto de celular dentro de veículo Os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT condenaram a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros a indenizá-la pelos dando materiais sofridos, em razão de furto de seu celular que estava dentro do carro. A autora ajuizou ação, na qual narrou que seu carro foi arrombado dentro… Continuar lendo Seguradora deve indenizar furto de celular dentro de veículo
Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada, após ter estragado o aparelho celular dela, durante uma briga enquanto ainda eram um casal. De acordo com os autos, após… Continuar lendo Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada
