A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização à cliente que sofreu constrangimento quando tentava adquirir um aparelho telefônico pelo preço anunciado. Caso Ao comparecer no estabelecimento, a fim de realizar a compra de um aparelho celular, pelo preço de R$ 129,00 a cliente foi… Continuar lendo Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a Talk Acessórios e Aparelhos Celulares Eireli – ME (Lig Celular) pague as horas extras correspondentes à jornada especial trabalhada no mês de dezembro de cada ano do vínculo empregatício, em razão das festas de final de ano. Segundo a… Continuar lendo Operadora de caixa da Lig Celular receberá horas extras por jornada especial de dezembro
Contradita é o ato processual pelo qual a parte requer que determinada pessoa não seja ouvida como testemunha, tendo em vista a existência de circunstâncias que afastam a idoneidade de seu depoimento. Em um caso analisado pelo juiz Vinicius Mendes Campos de Carvalho, na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, a empresa reclamada contraditou uma… Continuar lendo Juiz rejeita contradita de testemunha que teve conversa com advogado filmada pelo celular da parte contrária antes da audiência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade de votos, a condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho fixo. A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa… Continuar lendo Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho
Imposição de condições desvantajosas ao usuário de plano pré-pago de telefonia celular, em ofensa aos direitos básicos e à dignidade do consumidor, importa ofensa à moral coletiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) responsabilizou a Telesp Celular por danos morais coletivos e condenou a empresa no valor… Continuar lendo TRF3 condena Telesp Celular por estabelecer cláusula de crédito mínimo para utilização de roaming nacional
Nos termos do art. 2º da CLT, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento. Isso significa que os custos necessários à atividade empresarial não podem ser transferidos ao empregado, devendo ser suportados pela empresa que, afinal, é quem fica com o lucro da atividade econômica. E foi por esse fundamento que a juíza… Continuar lendo Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho
Cliente foi cobrada por consumo que não realizou; 62 ligações foram registradas com intervalo de um ou dois minutos A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou a apelação da Telemar Norte Leste S/A, que foi condenada em primeiro grau a indenizar cliente por cobranças indevidas. Cliente do serviço Oi Fixo,… Continuar lendo TJ mantém condenação em R$ 3 mil à Telemar por cobranças indevidas
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU foi condenada pelo juiz Felipe Clímaco Heineck, em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a pagar diferenças a um empregado pelo trabalho prestado em regime de sobreaviso, mediante escalas de plantão formuladas pela empresa. As horas de sobreaviso são devidas quando o empregado… Continuar lendo Empregado da CBTU que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso
Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia determina que a Oi Telemar pague uma indenização ao usuário A. R. M, que entrou com uma ação alegando má qualidade do serviço de internet oferecido pela operadora. A Justiça julgou procedente o pedido, condenando a empresa a pagar o valor de R$ 1.500,00 (mil… Continuar lendo Oi Telemar vai pagar indenização por má qualidade do serviço de Internet
