O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública. Segundo o relator, pelo artigo 208,… Continuar lendo Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. “Não conheço da presente ação de mandado de segurança por… Continuar lendo Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment
O jornalista Celso de Freitas terá de pagar indenização à TV Globo pela quebra de um contrato assinado em abril de 2000. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seu recurso para modificar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que acolheu o pedido de multa por ele ter… Continuar lendo Confirmada indenização que o jornalista Celso de Freitas terá de pagar à Globo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de explicações formulado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Na Petição (PET) 5146, o deputado pede explicações sobre declarações proferidas pela presidente, as quais considerou ofensivas à sua honra. As declarações em questão foram… Continuar lendo Ministro Celso de Mello rejeita pedido de explicações ajuizado por líder da oposição contra a presidente
